Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site e os serviços da Barsan Comercio e Servicos LTDA, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nosso site ou serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Barsan Comercio e Servicos LTDA oferece serviços de despachante veicular e assessoria documental, incluindo, mas não se limitando a:

• Despachante Veicular
• Assessoria documental

Nossos serviços são prestados mediante contratação prévia e de acordo com a legislação vigente.

3. Uso do Site

Ao utilizar nosso site, você concorda em:

• Fornecer informações precisas, atualizadas e completas quando solicitado;
• Manter a confidencialidade de quaisquer credenciais de acesso fornecidas;
• Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados;
• Não tentar acessar áreas restritas do site sem autorização;
• Não interferir no funcionamento adequado do site ou servidores;
• Não transmitir vírus, malware ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Não coletar ou rastrear informações pessoais de outros usuários do site.

4. Contratação de Serviços

A contratação dos nossos serviços pode ser realizada através do site, por telefone, WhatsApp ou presencialmente em nosso escritório. Ao contratar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer documentos e informações verdadeiras e completas;
• Cumprir com os prazos estabelecidos para entrega de documentos e pagamentos;
• Pagar os valores acordados pelos serviços prestados;
• Seguir as orientações fornecidas por nossa equipe para o adequado andamento dos processos.

5. Preços e Pagamentos

Os preços dos nossos serviços são informados no momento da contratação e podem variar de acordo com a complexidade e urgência do serviço solicitado. Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

• Cartão de crédito ou débito;
• Transferência bancária;
• PIX;
• Dinheiro (para atendimentos presenciais).

O pagamento é condição necessária para a prestação e conclusão dos serviços contratados.

6. Prazos e Garantias

Os prazos para conclusão dos serviços são estimados com base na complexidade do processo e nos prazos dos órgãos públicos envolvidos. Não podemos garantir prazos exatos para serviços que dependam de terceiros, como órgãos governamentais.

Garantimos a correta execução dos serviços contratados de acordo com as normas e leis vigentes. Caso ocorra algum erro por parte da nossa empresa, comprometemo-nos a corrigi-lo sem custos adicionais.

7. Responsabilidades

Responsabilidades da Barsan Comercio e Servicos LTDA:

• Executar os serviços contratados com profissionalismo e em conformidade com a legislação;
• Manter sigilo sobre as informações e documentos fornecidos pelo cliente;
• Orientar adequadamente o cliente sobre os processos e documentos necessários;
• Informar o cliente sobre o andamento dos processos;
• Cumprir com os prazos acordados, exceto em casos de atrasos causados por terceiros ou pelo próprio cliente.

Responsabilidades do Cliente:

• Fornecer documentos e informações verídicas, completas e dentro dos prazos solicitados;
• Efetuar os pagamentos conforme acordado;
• Comparecer presencialmente quando necessário para assinatura de documentos ou outros procedimentos que exijam sua presença;
• Manter seus dados de contato atualizados para receber comunicações sobre o andamento dos processos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível em nosso site, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade da Barsan Comercio e Servicos LTDA ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo do nosso site sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Barsan Comercio e Servicos LTDA não será responsável por:

• Atrasos ou negativas de órgãos públicos em processar documentos ou aprovar solicitações;
• Danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de usar nossos serviços;
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente;
• Falhas técnicas temporárias no site que possam afetar o acesso ou uso dos serviços online;
• Ações ou omissões de terceiros que possam afetar a prestação dos serviços.

10. Política de Cancelamento e Reembolso

O cancelamento de serviços contratados deve ser solicitado por escrito e está sujeito às seguintes condições:

• Serviços não iniciados: reembolso integral, descontadas eventuais taxas de processamento;
• Serviços em andamento: reembolso proporcional ao trabalho não realizado, descontadas despesas já incorridas;
• Serviços concluídos: não há direito a reembolso.

Taxas pagas a órgãos governamentais geralmente não são reembolsáveis, mesmo em caso de cancelamento do serviço.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está sujeito à nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos de Uso.

12. Modificações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que forem publicadas no site. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será submetida ao foro da comarca de Uberlândia/Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Barsan Comercio e Servicos LTDA
Endereço: Rua Lenine Helou, 40, Sala Sala 01, Patricia
Uberlândia - Minas Gerais, CEP: 38414-187
E-mail: [email protected]
Telefone: (34) 3238-9350